Os contribuintes que têm débitos com a Prefeitura de Vargem Grande Paulista poderão quitar seus impostos e ficar em dia com a municipalidade. A atual administração iniciou no mês de maio, o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, que concede desconto de 100% no valor dos juros e multas de impostos municipais inscritos ou não em dívida ativa, exceto aquelas relativas à multa de trânsito.
Além do desconto, o valor do débito pode ser parcelado em 7 vezes, desde que o primeiro pagamento seja efetuado até o dia 31 de maio. O benefício foi regulamentado pela Lei Complementar nº 111 e vale para os débitos vencidos até 30 de abril de 2023.
De acordo com a Lei, outras opções de parcelamento também são oferecidas ao contribuinte como: parcelamento em 12 vezes com desconto de 50% no valor dos juros e multas. O programa visa dar oportunidade para que os contribuintes regularizem seus impostos atrasados (IPTU, Contribuição
de Iluminação Pública, ISSQN, Taxas em geral), e melhorar a arrecadação municipal.
Os interessados deverão procurar a Prefeitura de Vargem Grande Paulista – Departamento de Dívida Atina, na Praça da Matriz, 75 – Centro, sala 11, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h. Confira as condições de parcelamento no site www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br
